Lula sanciona lei para cobrança de imposto de importação em compras de até 50 dólares e incentivo a veículos sustentáveis

Legenda: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Mudança na legislação impacta o comércio internacional e busca aumentar a arrecadação do governo federal.

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida representa uma mudança significativa na legislação tributária e tem implicações importantes para os consumidores brasileiros que compram produtos do exterior.

Detalhes da Nova Lei de Importação

Antes da sanção, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Com a nova regra, um imposto de importação de 20% será incluído no valor da compra, antes da incidência do ICMS. Essa alteração foi negociada entre o Congresso, que inicialmente se opôs ao aumento da carga tributária, e a área econômica do governo, que busca elevar a arrecadação.

Impacto nos Preços

Para entender como a mudança afetará os preços das compras internacionais de até 50 dólares, o g1 disponibilizou uma calculadora que mostra as novas condições de tributação. A introdução desta cobrança visa equilibrar a balança comercial e aumentar as receitas do governo.

Contexto e Reações

Lula sancionou a lei durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Até o meio-dia desta quinta-feira, o governo ainda não havia divulgado se houve vetos na proposta.

Embora a nova lei tenha sido aprovada, o presidente Lula expressou críticas à medida nos últimos dias, chamando-a de “irracional” em entrevista ao Uol. Lula argumentou que enquanto brasileiros podem fazer compras significativas no exterior sem pagar impostos, pequenas compras de até 50 dólares, feitas por cidadãos comuns, agora serão taxadas.

Veículos Sustentáveis e o Programa Mover

A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto mais amplo que também incentiva a produção de veículos sustentáveis. O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva até 2030. O projeto oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos no Brasil.

Empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. Além disso, o governo poderá impor obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos. O projeto também introduz um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, com alíquotas menores para veículos menos poluentes.

Conclusão

A sanção desta nova lei representa um passo importante na política tributária e ambiental do Brasil. A cobrança de imposto de importação em compras internacionais e os incentivos para veículos sustentáveis mostram o compromisso do governo em aumentar a arrecadação e promover a sustentabilidade. Fique atento para mais atualizações e análises sobre o impacto dessas mudanças nas próximas semanas.

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